Leia parte de uma reportagem de RENATA GOMIDE, divulgada no Jornal da Manhã em 22/11/2011:
"AA vetou a emenda – então aprovada em plenário – de autoria de João
Gilberto Ripposati (PSDB) que garantia os postos de cobradores, por
conter vício de iniciativa e criar despesa ao Executivo, na medida que
impõe a manutenção do número de funcionários, apesar do sistema
eletrônico de bilhetagem. Em votação apertada e após uma discussão de
cerca de uma hora, a Casa manteve o veto, com os votos contrários do
próprio tucano, de Almir Silva (PR), Jorge Ferreira (PMN), professor
Godoy (PTB), Itamar Ribeiro (DEM) e Tony Carlos (PMDB)."
Entenda o caso: em uma lei, anteriormente aprovada pela Câmara Municipal, os Vereadores aprovaram emenda que garantia a presença de cobradores nos ônibus coletivos de Uberaba. O Prefeito Anderson vetou esta parte, alegando "...vício de iniciativa e criar despesa ao Executivo,..." e os Vereadores, não derrubaram o tal veto.
De fato a Constituição de 1988, proibiu que o Legislativo impusesse novas despesas ao Executivo, sem apontar novas receitas. Mas aí é que está o ridículo:
O transporte coletivo é feito por empresa privada e custeado pelos usuários. Não há despesa para o Executivo.
Os advogados (procuradores) do Município arrumaram uma alegação que é uma aberração. Era melhor se o Prefeito dissesse que não vai com a cara dos cobradores.
Ou será que o Executivo de Uberaba é sócio da Líder ou da Piracicabana e nós não fomos informados?
Agradeço ao leitor do Blog que sugeriu este assunto.
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