Observe
a Lei: “Presidência da República – Lei No
10.836 de 9 de Janeiro de 2004 (cria o Programa Bolsa Família e dá
outras providências) – O Presidente da República, Faço saber que
o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo
1o: Fica criado,
no âmbito da Presidência da República, o Programa BOLSA FAMÍLIA,
destinado às ações de transferência de renda com
condicionalidades.
Parágrafo
único: O Programa de que trata o caput tem por finalidade a
unificação dos procedimentos de gestão e execução das ações de
transferência de Renda do Governo Federal, especialmente as do
Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Educação - BOLSA
ESCOLA, instituído em 11 de abril de 2001, do Programa Nacional de
Acesso à Alimentação – PNAA de 13 de junho de 2003, do Programa
Nacional de Renda Mínima Vinculado à Saúde – Bolsa Alimentação
de 6 de setembro de 2001, do programa AUXÍLIO GÁS de 24 de janeiro
de 2002 e do Cadastramento Único do Governo Federal.”
Lula
tomou posse em 1o
de janeiro de 2003, portanto aproveitou alguns programas sociais que
foram criados por Fernando Henrique e os fundiu, criando o Bolsa
Família.
Nem o
mais apaixonado petista poderá negar: o Bolsa Família tem o DNA do
PSDB.
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