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quinta-feira, 9 de outubro de 2014

Maioridade Penal

   Por mais cruel que seja um crime praticado por um menor, a pena que lhe é imposta não pode passar de três anos de reclusão.
    A maioridade é atingida ao se completar 18 anos, ou em caso de emancipação, que é um ato praticado pelos responsáveis contando com a devida autorização judicial, ou ainda em caso de formatura em curso superior antes do décimo oitavo aniversário.
    No Brasil, os jovens podem votar assim que completam 16 anos, portanto a comunidade os julga capazes de decidir e escolher quem deve exercer cargos de administração e legislação. No entanto os próprios legisladores imbecilizam os menores quando o assunto é criminal e penal.
    Existe um abismo entre aquele que pratica um crime hediondo aos dezessete anos e onze meses e o outro que o faz após arredondar dezoito anos, o primeiro fica no máximo três anos enquanto o segundo poderá perder sua liberdade por trinta longos anos.
    Uma vez que a criminalidade tem aumentado, devido a vários fatores, dentre eles o desleixo federal com nossas fronteiras, cresce o apoio e a ansiedade da população pela alteração da maioridade penal, o que mais se fala é em baixá-la de 18 para 16 anos.
    A eleição para Presidente está aí e o assunto veio a baila quando um dos candidatos, Aécio Neves, empunhou a bandeira da redução da maioridade penal. Podemos inferir que parte de sua expressiva votação, que o elevou ao segundo turno, provém desta decisão tomada.
    Sabendo que sua concorrente ao cargo, Dilma Roussef, terá dificuldade para prometer o mesmo, seja por suas convicções pessoais (Dilma, como guerrilheira, empunhou armas ainda bem jovem) ou por exigência de seu partido o PT (que tratou bandidos do mensalão como se esses fossem heróis), Aécio tem nesta sua proposta um grande trunfo para amealhar milhões de votos de homens e mulheres que têm sido impiedosamente caçados por criminosos nas ruas e praças da cidade, ou ainda nas rodovias, estradas e propriedades rurais.
    Porém, nesta Quinta-feira, 09 de Outubro, o candidato do PSDB e do Governador Geraldo Alckmin, teve que dizer não a uma exigência de Marina Silva, que quis vincular seu apoio a Aécio à manutenção da atual lei da maioridade penal. Aécio quer o apoio de Marina, mas preferiu manter a coerência de sua proposta. O povo, prisioneiro em suas moradias, agradece.
    A redução da maioridade penal não é uma panacéia contra o crime, mas já seria um passo a frente.
O AVIÃO E O AEROPORTO: ao mesmo tempo que o Procurador Geral da República, Janot, considera lícito e legal a construção do aeroporto de Claúdio-MG por Aécio, em Brasília, um petista, que fabricou um dossiê contra o Senador José Serra é pego transportando dinheiro ilegal de Minas para Brasília.
   

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