Nenhum país encontrou ainda, uma fórmula para
resolver uma questão: “aquele candidato que dispõe de mais
dinheiro para promover sua campanha se torna favorito para vencer a
eleição”.
Se tal fato, prejudicial às
democracias, ocorre até nas nações mais evoluídas em termos de
cultura e educação, imagine o estrago que faz em um país de
despreparados e analfabetos funcionais como o que constituímos.
No Brasil, as empresas, embora
não tenham título de eleitor e nem sejam vistas nas filas de
votação, influenciam nos resultados dos pleitos ao colocarem
brutais somas em dinheiro nas mãos de alguns candidatos. A farra é
tão grande, a ponto de algumas pessoas jurídicas apoiarem
simultaneamente rivais ao cargos, assim, seja qual for o vencedor, a
empresa “sai bem na foto”. Pasmem, 97% da verba gasta nas
eleições de 2010 vieram através destas famigeradas doações.
A Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), acionou o Supremo Tribunal Federal, alegando que há
inconstitucionalidade na participação das empresas no processo
eleitoral, uma vez que as mesmas não têm direito à cidadania, não
podem votar ou ser votadas.
O Juiz relator deste caso é Luiz
Fux, que apresentou relatório e voto a favor das alegações da OAB,
outros três, dos onze ministros do supremo: Joaquim Barbosa, Dias
Tofolli e Luís Roberto Barroso, já se manifestaram e votaram
acompanhando o relator.
Este processo teve sua definição
adiada para 2014, pois outro Juiz, Teori Zavascki, pediu vistas, ou
seja, quer reestudar o caso. Com mais dois votos favoráveis, entre
os sete possíveis, ficará proibido às empresas “chegar esterco
nas hortas” eleitorais.
Discutamos algumas alegações
daqueles que gostariam que as doações de empresas continuassem:
“Vai faltar dinheiro para fazer
as campanhas”. Ora, se estamos em um país pobre, por que devemos
manter as eleições mais caras do mundo? As campanhas têm mesmo que
ficar mais baratas, chega de abuso e de gastança desmedida.
“As empresas darão por fora,
através do caixa dois”. Fiscalização nelas! Afinal, não podemos
manter um erro para justificar outro, ou seja, não podemos dar
aparência legal às doações das empresas, só para fingir que tudo
vai bem, seria como se permitíssemos que uns matassem aos outro só
para dizer que ninguém desrespeitou a lei ao cometer assassinato.
Em um país de políticos tão
sujos, salvo as heróicas exceções, a proibição desta farra
eleitoral é apenas um bom começo, há que se limitar também as
doações feitas por pessoas físicas e fiscalizar e fiscalizar.
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