CONTUMÁCIA

contumácia
con.tu.má.cia
sf (lat contumacia) 1 Grande teimosia, obstinação, pertinácia. 2 Dir Recusa obstinada de comparecer em juízo.

O TEXTO ABAIXO FOI COPIADO DO JORNAL DA MANHÃ DE ONTEM, LEIA E VEJA PORQUE O TÍTULO DA POSTAGEM É O MAIS ADEQUADO.

Carnaval com gosto amargo para o prefeito Anderson Adauto. O sequestro de bens dele, assim como do ex-procurador do Município, Valdir Dias, e da construtora A.M.S. é ratificado pelo Ministério Público. O promotor José Carlos Fernandes Júnior voltou aos autos que tramitam na 3ª Vara Cível visando a garantir R$1 milhão 235 mil 889,88 para que, ao final da ação, havendo condenação, o ressarcimento aos cofres públicos esteja assegurado. Para tanto, o promotor quer que sejam oficiados cartórios de registro de imóveis e Detran, bem como a Receita Federal.

O caso
Trata-se de ação surgida a partir do pagamento de lucros cessantes (R$462 mil 274,37) e reajuste contratual superior a R$800 mil à construtora na obra do Cemea Boa Vista. Ela, que deveria durar cerca de nove meses e consumir R$3 milhões 615 mil 709,51, foi paralisada por três vezes, sofreu quatro aditivos, custou aos cofres públicos mais de R$4 milhões 800 mil e demandou quase três anos.

Superfaturamento
A ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar e indisponibilidade de bens foi proposta em 2009. Antes de qualquer medida a Justiça notificou os acusados para se manifestarem. Naturalmente se manifestaram pelo não acatamento da ação. Parecer do Centro de Apoio Técnico do MP de Minas, acostado aos autos após perícia em documentos da Prefeitura relativos à obra, pontua que “houve superfaturamento nos valores pagos pelo Município”. Segundo o laudo emitido em Belo Horizonte, foi indevido o pagamento de lucro cessante e abusivo o valor do reajuste. Os cálculos apontam que o reajustamento justo não seria o efetivamente pago: mais de R$800 mil, mas da ordem de R$230 mil.

Relações
Em suas considerações, José Carlos Fernandes Júnior se diz estarrecido ao observar que a empresa acusada de enriquecimento ilícito foi doadora de recursos à campanha de reeleição do prefeito Anderson Adauto. Estranha, ainda, que aditivo assinado em agosto de 2008 só tenha sido publicado nove meses depois, enquanto os pagamentos aconteciam. No convencimento pelo sequestro de bens, o promotor chama a atenção para as diversas pendengas judiciais de AA, “pela prática de improbidade administrativa (sem contar o fato público de ser réu na ação penal que tramita no STF por suposto envolvimento no escândalo nacional do MENSALÃO)...”. A colocação foi para materializar preocupação com a inviabilidade do ressarcimento pleiteado no caso A.M.S./Cemea, já que vários dos processos aos quais o prefeito responde, segundo o promotor, em caso de procedência, podem reduzir o patrimônio de Adauto.